Regulamento que destaca as áreas de aplicação. definição padrões; critérios construtivos para edifícios históricos; altura e níveis de edifícios; volumétrica de construções. modificação; manutenção e preservação de fachadas; materiais; terminado; elementos decorativos e capas a serem implementados sob padrões. anúncios; propaganda; conservação do meio físico. pavimentos; calçadas e calçadas. equipamentos urbanos e móveis. bem como os recursos de não conformidade.